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Em 2003, foi criada a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), que veio a dar continuidade a atividades antes realizadas pela Fundação ITEP, extinta pelo Governo do Estado. O objetivo da criação da entidade foi possibilitar a execução de políticas públicas não exclusivas de Estado, atuando como mobilizador e articulador de ações, em apoio às secretarias estaduais.

O ITEP é uma entidade civil de direito privado, sem fins econômicos, que foi qualificado como organização social através do Decreto estadual nº 26.025, de 24 de outubro de 2003, titulação renovada a cada dois anos.

Uma vez qualificado, o ITEP passou a celebrar Contratos de Gestão com o Estado, disciplinando condições, recursos humanos, financeiros, materiais e bens disponibilizados pelo Estado de Pernambuco para o desempenho de atividades públicas não-exclusivas repassadas ao ITEP.

Em 2003, foi assinado o 1º Contrato de Gestão, com a então Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA), com foco na execução de ações de Educação Profissional e Tecnológica. Em 2006, entrou em vigor o 2º Contrato de Gestão, que teve dois termos aditivos (para os anos de 2008 e 2009).

Em janeiro de 2010, o ITEP e o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da então Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA), hoje Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), celebraram entre si o 3º Contrato de Gestão, que recebeu seu primeiro aditivo em 2011, repactuando as metas contratadas com prazo de vigência até 2014.

Em 2015, foi celebrado um Termo de Ajuste de Contas e Quitação (TAC), compreendendo o período de 02 de junho de 2014 (prazo final do 1º Termo Aditivo ao 3º Contrato de Gestão) até o dia 30 de abril de 2015. Face à necessidade de continuidade dos serviços, foi celebrado um segundo TAC para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2015 e, em seguida, veio o Contrato Administrativo 012/2015, com prazo de vigência de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015.

O período de janeiro a setembro de 2016 é objeto de novo TAC, uma vez que, em outubro deste ano, foi celebrado o Contrato de Gestão nº 001/2016 entre o ITEP e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), por um prazo de vigência de 24 meses, podendo ser renovado, a fim de que sejam desenvolvidas as seguintes atividades:

- Gerir Infraestrutura de Pesquisa e de Serviços Tecnológicos;

- Desenvolver Atividades de Pesquisa e Difusão Tecnológica;

- Apoiar a Inovação e o Empreendedorismo;

- Atualizar Competência e Modernizar Infraestrutura Tecnológica; e

- Promover Ações Tecnológicas e de Inovação para o Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs).

 

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